ABES-DF discute o abastecimento de água nas áreas de regularização de interesse social (ARIS)
publicado em 09/12/2020 - 00:12

A ABES-DF realizou, na última quarta-feira (02/12/2020), uma reunião de seus associados, para discutir o Abastecimento de Água nas ARIS e em áreas de vulnerabilidade social. O tema tem caráter de urgência devido à pandemia Covid-19. O objetivo da reunião foi discutir as possibilidades legais e técnicas existentes, os atores/instituições envolvidos e as estratégias para o abastecimento de água nessas áreas, de forma a orientar o posicionamento da ABES-DF em fóruns como o CONSAB e o Projeto Água e Vida nas ARIS.

 

As ARIS (Áreas de Regularização de Interesse Social do DF) são ocupadas por população de baixa renda, consideradas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, para os fins previstos no Estatuto da Cidade.

 

A reunião contou com dezoito participantes, entre convidados, associados e membros da Diretoria da ABES-DF, e se dividiu em quatro apresentações seguidas de discussões entre os presentes: Gilberto Nascimento (membro da ABES-DF) que também foi o moderador; Marcos Montenegro (Coordenador do ONDAS e Diretor Centro-Oeste da ABES), Adauto Santos (Consultor em saneamento), Benny Schvasberg (professor da UnB e membro da Comissão Política Urbana do Projeto Vida e Água nas ARIS) e Jefferson Leite (representante da CAESB). A abertura e encerramento foram feitos pelo Presidente da ABES-DF, Sergio Gonçalves.

 

O Sr. Gilberto Nascimento fez um pequeno resumo sobre o tema da reunião, sobre o qual há uma participação ativa da ABES-DF desde maio deste ano, em meio a pandemia, e destacou as ações realizadas pela ABES-DF, como, por exemplo, a carta encaminhada ao Presidente do SLU relacionada à pandemia e outra carta ao Governador demonstrando preocupação com a população mais vulnerável do DF. Relatou os eventos realizados pelo ABES Conecta relacionados às ações de prevenção do COVID principalmente em pessoas vulneráveis.

 

O Sr. Adauto Santos, verbalizou sobre as demandas em saneamento básico nas ARIS e outras áreas. Ele, além de falar das ARIS, também ressaltou a existência dos problemas envolvendo o Saneamento Básico, enfatizando a situação dos esgotos com soluções precárias. Além disso, Santos também clama pelo diálogo com órgãos oficiais para ajudar na solução desses entraves.

 

O Sr. Benny Schvasberg iniciou com uma breve introdução sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), destacando estratégias de Regularização Fundiária Urbana que objetiva adequar os assentamentos informais por ações prioritárias nas Áreas de Regularização, para garantir o direito à moradia, as funções sociais da cidade e da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Benny abordou também a questão do Projeto Vida e Água nas ARIS: aspectos urbanísticos e ambientais. Ele tratou da diversidade de situações no DF, enfocando questões tecnológicas e falou dos problemas na legislação em relação às ARIS e a quantidade de lotes em emergência sanitária. Abordou aspectos do Projeto de Pesquisa-ação da UnB com objetivo de evoluir no conhecimento científico do Direito à Cidade e Direito à Água, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas e no empoderamento de redes locais.

 

O Sr. Marcos Montenegro fez reflexões acerca dos direitos humanos à água e ao saneamento básico, apresentando dados que caracterizam a situação no DF. Para Montenegro, essa questão significa pensar na água e no Saneamento Básico como direitos de toda a sociedade, e que devem ser de qualidade inclusive para grupos minoritários (moradores da periferia, mulheres, negros, presidiários, por exemplo). Segundo ele, o déficit de saneamento no DF está concentrado na população mais pobre e que também está excluída de outros serviços como moradia, saúde e outros”. Em sua apresentam mostrou dados que caracterizam a situação da população do DF que tem direito à tarifa social comparados à população que de fato recebe este benefício.

 

O Sr. Jefferson Leite, da CAESB, falou sobre o abastecimento de água nas ARIS e nas áreas em vulnerabilidade social no DF (Projeto Água Legal da Caesb). Ele ainda falou sobre as intervenções da CAESB previstas e em andamento, apresentando informações sobre o planejamento de negócios e as propostas de investimentos e priorização destas áreas, em discussão no âmbito de Grupo de Trabalho interno da Companhia de Água Saneamento Básico. Segundo Leite, há compromisso da CAESB para atendimento das áreas vulneráveis, exposto em relatórios internos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, do qual faz parte.

 

No final, houve ampla discussão sobre as questões expostas, registradas pela relatora da reunião, Srta. Thais Argenta. O relatório da reunião servirá de base para o posicionamento da ABES DF na Câmara Temática permanente do Consab que irá acompanhar e propor soluções para as ARIS.

 

O Sr. Gilberto chamou a atenção para o objetivo da reunião que foi o de “identificar o posicionamento da ABES-DF sobre o tema” e ressaltou, neste sentido, que o debate atingiu o objetivo.

 

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