Ações da ABES DF relacionadas a Saneamento Básico e COVID-19
Período: maio a julho / 2020
Organização: Gilberto A. Nascimento - 19/08/2020
a) “Carta ao Diretor-Presidente do SLU”: ABES-DF cobra posição da SLU sobre remuneração temporária de catadores de resíduos recicláveis na pandemia do novo coronavírus.
Carta ao Diretor-Presidente da SLU
b) “Carta ao Governador do DF”: Em tempos de COVID-19, ABES-DF manifesta preocupação com populações vulneráveis do DF.
Resposta do Governador do DF à ABES
c) Projeto “Pela Vida e pela Água nas ARIS – DF – Enfrentando a COVID-19 e suas relações socioambientais: Empoderamento de Redes Locais para acesso à água como direito nas ARIS do DF”.
A ABES DF está participando com a UNB e diversas entidades na realização do Projeto. A ABES DF contribuiu na elaboração do documento-base do Projeto e abaixo-assinado, entregue em 25/06/2020 ao Governo do Distrito Federal.
Os documentos abordam a realidade social, econômica e ambiental das ARIS e outras áreas não atendidas com abastecimento regular de água e outros serviços de saneamento básico.
O projeto prossegue com reuniões semanais e construção de pesquisa-ação junto aos atores sociais, setores acadêmicos e representantes das ARIS (Área de Relevante Interesse Social) no Distrito Federal.
Fundamentos pela Vida e pela Água nas ARIS - Áreas de Relevante Interesse Social do DF
Abaixo-assinado pela Vida e pela Água nas ARIS - Áreas de Relevante Interesse Social do DF
d) Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB DF
Participação de representantes da ABES DF na reunião em 22/05/2020, sobre o Plano de Ação Emergencial para Resposta aos Efeitos da COVID-19 – CAESB.
e) Proposta de Projeto Saneamento Preventivo à Covid-19 nos Assentamentos Precários. Foi encaminhada à Câmara Temática de Saúde Ambiental ABES DN, em 15/05/2020.
A proposta foi elaborada frente ao quadro de evolução da pandemia Covid-19 no Brasil. Considera as ações e estratégias preventivas – possíveis, necessárias e urgentes – referentes à higiene e ao saneamento básico em populações mais vulneráveis. Foram definidos como objetivos a identificação das ações e equipamentos já sendo utilizados pelos municípios; a mobilização de empresas e entidades comunitárias para a construção de estratégias em caráter de urgência.
O projeto é composto de etapas de levantamento de informações através das seções e subseções estaduais da ABES, consolidação de dados em nível estadual e nacional. Segue-se etapa de avaliação técnica das ações e equipamentos adequados, a ser realizada pela ABES com seus profissionais e empresas associados. Na sequência o projeto prevê a divulgação de orientações técnicas aos municípios e entidades locais, para melhor eficiência das ações e equipamentos em uso. As informações sobre demanda por equipamentos, oportunizarão também ganhos de escala e mobilização estratégica do setor industrial.
A proposta previu parcerias com instituições como o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos Água e ao Saneamento, ONGS e Associações Comunitárias e FUNASA, dentre outras.
Projeto: Saneamento e Higiene preventivos à COVID nos assentamentos precários
Projeto: Saneamento e Higiene preventivos à COVID nos assentamentos precários - Resumo Executivo
f) Convite à divulgação e mobilização “Mais Saneamento, Menos COVID”.
Frente à pandemia Covid-19 e ao maior risco e impactos às populações pobres nos municípios, a ABES DF divulgou em junho/2020 à diversas entidades e instituições um convite para a organização em nível local, complementar às gestões pelas concessionárias saneamento e administrações municipais.
Como contribuição técnica, a ABES DF disponibilizou uma planilha sugestiva de ações e equipamentos a serem implantados. Esses itens foram levantados em publicações técnicas, sites dos municípios e empresas de saneamento, além de sugestões de profissionais sanitaristas.
O convite incentivou as associações a identificar as prioridades em ações e equipamentos, assim como os locais estratégicos para instalação no bairro ou na comunidade. Com essa informação organizada, será mais fácil interagir com a administração pública e pedir providências com a urgência necessária.
Mais Saneamento, Menos COVID – convite à divulgação e mobilização
g) Evento ABES CONECTA – em 08/07/2020 – “As áreas urbanas vulneráveis e a Covid-19: Urgência de higiene e saneamento básico.”
O Presidente da seção, Sérgio Gonçalves, que foi o moderador, contextualizou a situação geral do setor de saneamento e o novo marco regulatório.
O primeiro palestrante, Gilberto Antônio do Nascimento, conselheiro da ABES DF, Eng. Civil e Ambiental, apresentou os principais conceitos em saneamento básico, a urgência da adequação da gestão e tecnologias às áreas urbanas pobres, frente à pandemia Covid-19 em nossas cidades.
O segundo palestrante, Bruno Kesseler, presidente regional da Central Única de Favelas – CUFA DF, apresentou a entidade e ações desenvolvidas a situação das comunidades periféricas e esforços para enfrentamento das dificuldades em infraestrutura e interação com a administração pública. Um exemplo foi a ação para arrecadar alimentos não-perecíveis e produtos de higiene e limpeza.
Adauto Santos, o terceiro palestrante, engenheiro civil e consultor na área de saneamento básico e meio ambiente, falou sobre os impactos que a covid-19 causou no Distrito Federal. Abordou as dificuldades que a população mais vulnerável sofre por falta de acesso ao saneamento e aos itens de higiene, locais mais afetados e o crescimento do número de óbitos no DF principalmente no sistema prisional.
A quarta palestrante, Fernanda Fernandes da Silva, Diretora do Sindágua DF, comentou sobre o novo marco legal do saneamento, que, segundo ela, traz prejuízos para a população, para os municípios mais carentes. Na opinião da palestrante, a sociedade deve defender que o estado garanta o abastecimento de água.
O evento teve audiência ao vivo de mais de 200 pessoas e mais de 500 visualizações posteriormente. Disponível em http://abes-dn.org.br/?p=36174.
Apresentação powerpoint: Saneamento Básico e Covid-19 em áreas vulneráveis
h) Contribuições ABES DF à legislação ref. saneamento no DF.
A ABES/DF, juntamente com o ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), encaminhou proposta de projeto de lei à Deputada Arlete Sampaio. O PL trata da ampliação da tarifa social residencial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário às unidades usuárias cujas famílias estiverem inscritas no CAD Único ou que receba o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ou ainda que façam parte do Programa Morar Bem - Faixa I.
