Ex-ministra do Ambiente de Portugal fala sobre sua participação no XI Seminário Nacional de Resíduos
publicado em 28/07/2014

Dulce Álvaro Pássaro, Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal de 2009 a 2011, é graduada em engenharia química e especialista em engenharia sanitária. Já ocupou as posições de Chefe de Divisão e Diretora do Departamento de Resíduos em Portugal (1990 - 2000), de Presidente do Instituto dos Resíduos (2000-2003) e Diretorado Instituto Regulador de Águas e Resíduos - ERSAR (2003-2009).

Por sua relevante experiência, a Enga. Dulce foi convidada a proferir conferência com o tema Evolução da gestão dos resíduos sólidos em Portugal na manhã de abertura do XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, organizado pela ABES/DF. A fim de destacar os principais pontos da palestra, o site da ABES/DF realizou uma entrevista exclusiva com a especialista portuguesa. Temas como planejamento, regulação, investimentos realizados e projetos governamentais estão na pauta.

A Enga. Dulce destaca que a reforma no setor de resíduos sólidos em Portugal iniciou-se há quase vinte anos “O setor teve uma significativa mudança a partir de 1995 com a elaboração e implantação do PERSU I (1997-2005) - Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos”.

Na implementação desse Plano, foi realizado um investimento de 1.17 bilhões de euros (ou 117 euros per capita) direcionado ao encerramento dos lixões, construção de infraestruturas de tratamento e a colocação de equipamentos para a coleta seletiva e triagem de resíduos recicláveis. Mas, segundo a especialista, não houve investimento sem o planejamento adequado.

 “Para o planejamento do setor foi feito um levantamento da situação de referência e definidos os objetivos que deveriam ser atingidos, sendo estes determinados essencialmente pela legislação em vigor no espaço da União Europeia”, ressaltou.

De acordo com a senhora Pássaro, os planos estratégicos elaborados pelo Governo Português tiveram e continuam tendo papel fundamental na política setorial.

“Com o PERSU I, buscou-se também aumentar os níveis de valorização dos resíduos de embalagem e de outros fluxos específicos, como é o caso dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, pilhas e acumuladores e pneus usados. Já o PERSU II (2007 a 2016) veio dar cumprimento às Diretivas da União Europeia que estabeleciam objetivos bastante ambiciosos em termos de desvio da matéria orgânica a enviar para aterro, para o horizonte de 2016, e objetivos de reciclagem de materiais de embalagem também muito exigentes”, destacou Dulce.

A ex-ministra falou também sobre o impacto que a crise econômica mundial teve nesse aspecto. “Até 2011, ano da última publicação dos indicadores de qualidade do serviço prestado, não evidenciam grandes alterações. Já nos dados relativos a 2012, esperamos que os relatórios mostrem uma queda no investimento em manutenção e substituição de equipamentos, devido às significativas restrições orçamentárias”, explicou.

Na conjuntura da crise, o governo federal português considera a privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, empresa pública detentora de pelo menos 51% do capital dos sistemas de gestão de resíduos, que asseguram o tratamento e a valorização de resíduos urbanos de cerca de 60% da população portuguesa.

Outro ponto importante destacado pela ex-ministra foi a regulação do serviço. “A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com a publicação já este ano de um novo Estatuto, tem poderes alargados relativamente aos serviços de águas e de resíduos”, salientou. O novo Estatuto da ERSAR consolida a extensão da intervenção regulatória a todas as entidades prestadoras públicas ou privadas.

 

Serão esses e demais outros tópicos relativos a gestão de resíduos sólidos em Portugal que serão tratados no primeiro dia de XI Seminário Nacional de Resíduos sólidos, em Brasília, no próximo dia 06 de agosto. Para saber mais, acesse: http://www.abes-dn.org.br/ .

 

 

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