GDF retira de pauta projeto de venda de estatais
publicado em 20/07/2015 - 16:48

A pressão coletiva dos trabalhadores do BRB, da CEB e da Caesb, com o forte apoio do Sindicato dos Bancários, do STIU e do Sindágua e da CUT foi decisiva para a retirada da pauta do Projeto de Lei 467/2015, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta autoriza a venda de ações das estatais do DF, abrindo caminho para privatização e precarização do trabalho.

 

No dia 24 de junho, após mais uma atividade dos sindicatos realizada nos corredores e na área externa da CLDF, o GDF informou que desistiu de trabalhar pela aprovação da proposta, amplamente condenada pelos trabalhadores. O Fórum em Defesa das Estatais do DF se reuniu, no dia 22 de junho, com os deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Chico Vigilante (PT), na Câmara Legislativa do DF, para buscar apoio dos demais parlamentares para impedir a votação do PL 467/2015. O projeto autoriza o GDF a alienar ações de todas as estatais do DF, incluindo o BRB, a CEB e a Caesb.

 

Os dois parlamentares apresentaram uma proposta de ofício ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), solicitando a retirada do projeto daquela Casa, contendo o nome de todos os 24 parlamentares. Seguindo a estratégia de luta definida no dia 22/06, os bancários e os trabalhadores da CEB e da Caesb realizaram nova mobilização na Câmara com objetivo de pressionar os parlamentares a assinarem o ofício durante a sessão no plenário.

 

“Valeu a luta e esforço de todos os trabalhadores. Apesar da vitória conquistada nesta quarta, continuaremos vigilantes e acompanhando de perto, pois, diante do conteúdo da proposta (PL 467/2015), da forma como o GDF colocou o projeto de lei e da sua exposição de motivos, não podemos descartar uma nova tentativa por parte do Executivo”, afirmou Andre Nepomuceno, ao lembrar a importante atuação dos delegados sindicais do BRB.

 

Relembre

 

No dia 26/05, o Governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Distrital Projeto de Lei (PL) que autoriza:

 

a) o GDF vender ações de suas empresas estatais;

 

b) o GDF e suas empresas a venderem ações que detenham de outras empresas que não integrem a administração pública do GDF (ações de telefônicas, por exemplo).

 

A autorização solicitada ao legislativo estava condicionada a manutenção do controle acionário das empresas pelo GDF. O Correio Braziliense publicou no dia 09/06 matéria sobre essa iniciativa que o Governo do Distrito Federal justifica como meio para reforçar a sua arrecadação. Segundo o Correio Braziliense,  apesar do Palácio do Buriti ressaltar que não se trata de privatização já que o Projeto de Lei exige que o GDF siga como sócio majoritário das empresas,  a proposta sofreu rejeição de parlamentares e dos sindicatos que temem por prejuízos na remuneração e nas demais condições de trabalho dos empregados.

 

 

 

 

Fonte: sinprodf

Assessoria de Comunicação ABES/DF

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