Governo de São Paulo inicia implantação de sistema on-line de gerenciamento de resíduos sólidos
publicado em 09/06/2014

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na última quinta-feira (5) o decreto que institui o pioneiro Sistema Estadual de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor) e estabeleceu prazo de 180 dias para que entre em vigor o primeiro módulo do sistema, destinado à construção civil.

A escolha do Sigor - Módulo Construção Civil como o primeiro a ser implantado dentro do sistema resulta de um convênio firmado em 2010 entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

O sistema consiste em uma plataforma eletrônica que permite a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados chamados de Controle de Transporte de Resíduos (CTR). As áreas que receberem esses resíduos terão que dar baixa no CTR.

Com a ferramenta, o gerenciamento das informações relativas aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, desde a geração até a destinação final, passando pelo transporte e destinações intermediárias, será facilitado. Além dos órgãos estaduais, o sistema envolve os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino dos resíduos.

Por meio do Sigor, a Cetesb e as Prefeituras validarão os cadastros dos transportadores, cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o sistema propiciará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.

O Sigor possui ainda uma funcionalidade para a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Para a sociedade, o Sigor terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber; legislação e normas referentes aos resíduos de construção; manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O "Fale conosco" do sistema permitirá o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

O desenvolvimento do programa foi iniciado em fevereiro de 2012, com coordenação e operação sob responsabilidade do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais alocado na Vice-Presidência da Cetesb.

A previsão é de que a partir de 2015, o Sigor - Módulo Construção Civil seja disponibilizado para todo o Estado de São Paulo. Atualmente, a cidade de Santos está realizando teste piloto e, até o fim deste ano, o sistema deve ser distribuído para nove municípios que participaram das capacitações promovidas pelo SindusCon-SP.

 

Fonte: PiniWeb.

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