Governo do Rio desiste da Refinaria de Manguinhos
publicado em 04/06/2014

Após a anulação do decreto que desapropriou, em 2012, o terreno da Refinaria de Manguinhos, na zona Norte do Rio, o mercado começa a especular sobre o futuro da unidade, que tem capacidade para processar 15 mil barris de petróleo por dia. Controlada pelo grupo Andrade Magro, a refinaria hoje opera com capacidade reduzida, produzindo apenas gasolina, e tem enfrentado dificuldades de caixa para ampliar suas operações. Segundo fontes, o governo do Rio desistiu de brigar pelo terreno, onde planejava construir habitações populares para moradores de comunidades vizinhas. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), indicam que a Refinaria de Manguinhos ficou sete meses sem operar depois da edição do decreto de desapropriação.

 

Em agosto do ano passado, voltou a processar petróleo —desde então, produziu uma média de 1,1 mil barris de gasolina por dia, volume restrito pela falta de capital de giro para comprar cargas de petróleo. De acordo como Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, há hoje cerca de 70 pessoas trabalhando nas instalações. Nos tempos de capacidade plena, houve algo entre 400 e 500 empregados diretos. Antes da desapropriação, os controladores da empresa anunciaram planos de expansão da capacidade, como objetivo de transformar a instalação em um entreposto logístico de combustíveis para abastecimento do Rio. O governo do Rio, porém, alegou que a empresa tinha uma dívida de R$ 530 milhões em ICMS não pago na venda de combustíveis para justificar a desapropriação. "Manguinhos não é uma refinaria, é uma ex-refinaria. Não chega a ter mil funcionários e não investe tanto quanto divulga.

 

É apenas um estocador de combustível", afirmou, na ocasião, o governador Sérgio Cabral. No mercado, há suspeitas de que a empresa mantem a polêmica estratégia de pagar com precatórios os impostos pela venda de combustíveis. Procurada, a Secretaria de Fazenda do Estado não confirmou a informação, alegando sigilo fiscal. A direção da Refinaria de Manguinhos não foi encontrada. A empresa não tem mais página na internet e o último balanço financeiro disponível na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) refere-se ao segundo trimestre de 2013. Segundo fontes, os planos para o futuro incluem o processamento de petróleo produzido por pequenas petroleiras nacionais e o uso da tancagem  para armazenar combustíveis no coração do mercado carioca. A refinaria está localizada a apenas dez quilômetros do centro do Rio, às margens da Avenida Brasil, principal via de ligação comas zonas Norte e Oeste da cidade. Além disso, a empresa tinha planos de produzir biodiesel, chegando a abrir uma subsidiária para atuar neste mercado.

 

O grande passivo tributário e ambiental — no ano passado, a Fundação Oswaldo Cruz chegou a publicar estudo apontando que a área é irrecuperável—são empecilhos a eventuais negociações para ampliação das operações. Além disso, apolítica de preços praticada pela Petrobras,que vende gasolina e diesel abaixo das cotações internacionais do petróleo, impede que o refino de combustíveis no Brasil seja uma atividade lucrativa. A própria estatal vem amargando perdas recorrentes em sua área de refino, que não dá lucro desde o terceiro trimestre de 2012: o prejuízo acumulado neste período soma R$ 55 bilhões.

 

 

A política de preços dos combustíveis provocou a quebra das duas únicas refinarias privadas no Brasil — a refinaria Ipiranga, no Rio Grande do Sul, acabou sendo comprada pela própria Petrobras, numa operação que incluiu a transferência da segunda maior rede de postos do país para a estatal e para o grupo Ultra. No ano passado, a direção de Manguinhos chegou a entrar na Justiça para pedir indenização de quase R$ 1 bilhão pelas perdas provocadas com a venda de combustíveis abaixo do custo. Inaugurada em 1954, a empresa chegou a pedir recuperação judicial em 2012, processo suspenso no ano passado.

 

Fonte: Brasil Econômico.

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