Logística reversa: Assemae intervém a favor dos municípios
publicado em 06/11/2015 - 22:58

Fortalecida pelo protagonismo dos serviços municipais de saneamento básico, a Assemae desempenha há 31 anos uma agenda de lutas destinada à melhoria da qualidade de vida nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Uma das bandeiras lideradas pela entidade se refere ao processo da logística reversa de embalagens em geral, cujo texto do acordo setorial pode ser assinado nos próximos dias. A Assemae está profundamente mobilizada para garantir que o ente federado municipal seja ouvido e respeitado na construção dessa politica pública.

A articulação da Assemae já alcançou grande repercussão nacional e teve papel fundamental na tentativa de diálogo entre os municípios e governo federal. A mais recente conquista da entidade foi o cancelamento da reunião do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Cori), que poderia deliberar sobre o acordo setorial na sexta-feira, 06/11. Como legítima representante dos serviços municipais de limpeza urbana, a Assemae encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente justificando que o acordo setorial só deve ser assinado após a publicação dos resultados obtidos no processo de consulta pública, conforme prevê o artigo 6º da deliberação do Cori nº 01/2012.

Desde 2012, com a publicação do edital de chamamento para a implantação da logística reversa de embalagens em geral, a Assemae não mede esforços na defesa dos municípios. Isso porque a proposta de acordo setorial levada à consulta pública no ano passado não define claramente as obrigações dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens, atribuindo uma série de responsabilidades aos serviços municipais de limpeza urbana.

Embasada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), a Assemae tem atuado fortemente junto ao governo federal para assegurar o ressarcimento dos municípios ao desempenharem atividades de logística reversa, afinal, o recolhimento da fração seca dos resíduos é uma atribuição do gerador do produto, ou seja, do setor privado. Além disso, a entidade considerada inadmissível a assinatura do referido acordo setorial sem a correta participação dos serviços municiais de limpeza urbana. As políticas elaboradas pela esfera federal são executadas dentro do munícipio, pois é lá que a vida acontece. Assim, o ente municipal não pode ser excluído das decisões que impactam diretamente o dia a dia das cidades.

Sob a coordenação da Assemae, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico estão debatendo amplamente o tema da logística reversa. Foram realizadas mais de 15 reuniões do grupo, inclusive, com a participação de representantes do governo federal em algumas delas. No processo de consulta pública, as entidades chegaram a enviar 35 contribuições ao texto da proposta de acordo setorial, unindo esforços para validar a liderança dos municípios nas políticas públicas do país.

O Brasil pulsa com a força dos municípios. Por isso, a Assemae permanecerá atenta ao processo para defender os direitos de seus associados em todas as regiões do país. Nesse sentido, a entidade reafirma seu compromisso na luta pelo protagonismo dos municípios brasileiros, buscando a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, a preservação do meio ambiente e a inclusão social da população. 

 

 

Fonte: Imprensa ASSEMAE

Assessoria de Comunicação ABES-DF

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