PL do Saneamento
publicado em 27/11/2019 - 00:11

 

 

 

 

 

PL do Saneamento: mande sua mensagem aos deputados e prefeitos pedindo para melhorar o texto

O Projeto de Lei 3261, o PL do Saneamento, deve ir à votação na Câmara dos Deputados até o final de novembro. Do jeito que o texto está, este PL não apenas não promoverá a universalização, como impedirá que ela aconteça e irá desestruturar totalmente o setor de saneamento no Brasil.

Este PL fere a autonomia dos municípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, são os titulares dos serviços de saneamento: O PL TIRA O PODER DE DECISÃO DA MÃO DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O ESTADO A VENDER O QUE NÃO É DELE.

Você pode solicitar aos deputados federais mais atenção ao texto deste PL, para que tenha seu texto melhorado. E também pode alertar os prefeitos em todo o Brasil sobre os riscos que este PL representa para o saneamento. Clique no link abaixo e envie mensagens aos deputados federais de seu estado e aos prefeitos.

Participe! Vamos exigir que o PL garanta a universalização do Saneamento

Clique AQUI

 

 

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