Posição da Assemae sobre o Substitutivo do PL 3.261/2019
publicado em 18/10/2019 - 00:10

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) vem a público manifestar sua posição contrária sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 3.261/2019, apresentado pelo deputado Geninho Zuliani, com o objetivo de alterar o marco legal do saneamento básico.

 

O texto fulmina a titularidade dos Municípios, interfere na autonomia dos prefeitos e desmonta a estrutura dos serviços públicos do setor, aniquilando o arranjo institucional definido pela Carta Magna brasileira.

 

Ver notícia completa no site da Assemae: http://www.assemae.org.br/noticias/item/5355-posicao-da-assemae-sobre-o-pl-3-261-2019-que-altera-o-marco-legal-do-saneamento.

 

 

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