PPP - Parcerias Público Privadas do Lixo
publicado em 12/05/2015 - 16:01

O governador Rodrigo Rollemberg assinou e publicou no Diário Oficial do dia 23 de abril a resolução aprovada no Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas enterrando de vez a mal fadada e bilionária PPP do lixo. Essa iniciativa foi defendida ardentemente no governo Agnelo Queiroz e contestada pelo movimento social, com petição pública acima de 1000 assinaturas. A nova resolução do CGPPP revoga duas outras resoluções, a de nº 58/2012 e a de nº 65/2013, que autorizavam estudos e abertura de processo licitatório na área de resíduos sólidos no DF.

 

A principal divergência é que a proposta do governo anterior destinava para um único grupo empresarial todo o processo de tratamento do lixo por 30 anos num valor estimado de R$ 12 bilhões. Esse modelo foi contestado por especialistas na área, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES - Seção DF e também pelas cooperativas dos catadores. Com essa decisão, reabre-se o debate sobre os resíduos sólidos no DF, com isso espera-se de maneira mais democrática os interesses públicos acima dos interesses privados.

 

Segundo o Presidente da ABES-DF, “o que ficou conhecido como PPP do lixo e que por alguns foi chamado “PPP Podre” era uma iniciativa que ao invés de vir ajudar a resolver os graves problemas da Gestão dos Resíduos Sólidos do Distrito Federal iria sem dúvida piorar a prestação do serviço, aumentar desnecessariamente seus custos o que significava a monopolização de toda a prestação de serviço, da varrição até a disposição final nas mãos de um único agente econômico. Uma única empresa que iria receber inicialmente um contrato orçado em 11,8 bilhões de reais ”, afirmou.

 

"Evidentemente, essa empresa tinha a possibilidade de se transformar em um grande eleito do DF, tanto pelo valor do contrato, quanto pela perspectiva de ficar até 35 anos prestando o serviço. Essa iniciativa era ainda mais grave porque ela não vinha acompanhada da qualificação do SLU – Serviço de Limpeza Urbana, para controlar a empreiteira e gerenciar esse contrato. Como estamos testemunhando no inicio do atual governo, o SLU está precisando de uma completa reestruturação e qualificação”, acrescentou.

 

O setor que reúne as empresas privadas, que disputam o mercado de prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, varrição, limpeza urbana, esta cada vez mais oligopolizado, são grandes empresas comprando empresas médias, de modo em que um grupo relativamente pequeno de empresas ficam com toda influência de mercado. É exatamente esse assunto que estamos vivenciando na Petrobrás, um pequeno grupo de empresas que decide quem e por qual preço leva, o chamado de cartelização. É o rumo que tem tomado a contratação da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil", assegurou.

 

"Essas empresas teem cada vez mais trabalhado a perspectiva de dividir o mercado entre elas, o que diminui a competição e eleva os preços, um risco do ponto de vista da qualidade do serviço. O modelo que foi adotado para  a proposta da PPP aqui no DF no governo passado, era uma proposta que caminhava nesse sentido, porque o sonho dessas grandes empresas é pegar contratos longos de aproximadamente 30 anos em que elas façam tudo e demandem em todo território fazendo todo tipo de serviço, elas ficam praticamente incontroláveis. Já ouvi dirigente dessas empresas dizer que isso é que é uma gestão integrada de resíduos sólidos, ou seja, na visão deles, gestão integrada é uma única empresa fazendo tudo. O que não é verdade, gestão integrada é a articulação de diversas tecnologias, diversos esforços e atores trabalhando juntos e tendo como resultado uma maior qualidade no serviço e menor impacto ambiental”, disse Montenegro.

 

 

 

 

 

Matéria adaptada: Fonte Jornal do Romário 

Assessoria de Comunicação ABES/DF

Acompanhe as notícias da ABES-DF no Facebook

 

(61) 3703-4610
Endereço:
SEPN 506, Bloco D - Ed. Sagitarius Sala 124 CEP: 70740-504 Brasília
Desenvolvido por Nova Mídia Brasília