Projeto de Lei apresentado pela ABES/DF ganha reportagem especial no G1
publicado em 14/04/2017 - 21:04

 

Proposta de lei quer obrigar uso de garrafas de vidro retornáveis no DF

 

 

Projeto prevê uso exclusivo de garrafas de vidro retornáveis no comércio de refrigerantes e cervejas. Brasília não tem reciclagem de vidro; material vai para aterro junto com lixo orgânico

 

 

 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) apresentou uma proposta de lei para o Distrito Federal que prevê a proibição do comércio de cervejas e refrigerantes em garrafas de vidro que não sejam retornáveis.

Segundo a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, a medida é uma necessidade ambiental e econômica urgente, já que não há empresas de reciclagem do material no Distrito Federal. Os envazes retornáveis podem ser reutilizados de 25 a 30 vezes.

Apesar de ser 100% reciclável, em Brasília o vidro é descartado junto com os rejeitos orgânicos. Existem apenas cinco fábricas no Brasil que fazem a reciclagem do material, mas o gasto com transporte supera o valor da venda no DF. De acordo com o SLU, 3% de todo o lixo produzido aqui é vidro – o que equivale a 90 toneladas por dia, em média.

"Aqui no DF, a definição do que é reciclável não depende apenas do ponto de vista técnico, mas da viabilidade econômica", afirma Kátia Campos.

Projeto de Lei

 

A ideia de uma lei distrital foi apresentada ao deputado Chico Vigilante (PT) nesta segunda (10), e também estimula a substituição das garrafas de vidro por embalagens de alumínio ou plástico. O distrital informou ao G1 que vai transformar a proposta em projeto de lei e encaminha-lo à Câmara Legislativa até a próxima terça-feira (18).

O documento deve passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, segue para votação em plenário. "Quero votar até o final do ano", disse o parlamentar.

"Vamos levar para o debate com a sociedade, porque entre o interesse do lucro fácil e a preservação do meio ambeinte, a última tem que prevalecer."
Garrafas de cerveja (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)Garrafas de cerveja (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Garrafas de cerveja (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

 

Reciclagem insustentável

 

Para o presidente da cooperativa de reciclagem Recicle a Vida, Cleusimar Andrade, o descarte de vidro no DF é um problema constante. Segundo ele, a tonelada de vidro vale R$ 140, mas o transporte para São Paulo ou para o Rio de Janeiro – onde há empresas que fazem a reciclagem – custa R$ 160.

“Nenhuma cooperativa [de catadores] do DF quer trabalhar com vidro, porque todo mundo sai no prejuízo.”

A Recicle a Vida é a única da capital que, segundo Andrade, ainda arca com os custos do transporte por uma questão de “consciência ambiental”. Os demais recicláveis, como plástico e sucata de ferro não geram prejuízos. “Se a realidade fosse outra, o vidro seria o mais rentável, porque é o único material 100% reciclável. Se você colocar cem litros na máquina, vão sair cem litros derretidos.”

A presidente do SLU espera que, com a aprovação do projeto de lei, uma fábrica de reciclagem ou uma intermediária – que recebe, tritura, processa e distribui – seja instalada em Brasília. "Ou então, podemos fazer o serviço da intermediária, mas teremos que ser pagos."

G1 entrou em contato com o GDF para comentar a proposta, mas até a publicação desta reportagem não oteve resposta.

Catadores da cooperativa Recicle a Vida descarregam recicláveis recolhidos em Brasília (Foto: Luiza Garonce/G1)Catadores da cooperativa Recicle a Vida descarregam recicláveis recolhidos em Brasília (Foto: Luiza Garonce/G1)

Catadores da cooperativa Recicle a Vida descarregam recicláveis recolhidos em Brasília (Foto: Luiza Garonce/G1)

Pela Lei dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (5.601), aprovada pela Câmara Legislativa em fevereiro do ano passado, o reaproveitamento e reciclagem do vidro não é de responsabilidade do poder público. "O mesmo vale para pneus, pilhas e baterias. Nós até podemos fazer o serviço, mas precisamos ser ressarcidos", disse a presidente do SLU.

"Até quando a gente compra um carro novo, tem que devolver o pneu velho. Se o SLU coleta e não recebe, até quem nunca bebeu cerveja na vida paga pelo recolhimento das garrafas de vidro, que sequer são recicladas."

Bares e restaurantes

 

Lixo sendo recolhido pela companhia de limpeza urbana do DF  (Foto: André Borges/GDF/Divulgação)Lixo sendo recolhido pela companhia de limpeza urbana do DF  (Foto: André Borges/GDF/Divulgação)

Lixo sendo recolhido pela companhia de limpeza urbana do DF (Foto: André Borges/GDF/Divulgação)

Bares e restaurantes também movem a engrenagem do consumo e descarte de vidro na capital. Como a produção de lixo é muito alta, a coleta nestes estabelecimentos é regulamentada pela Lei dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos.

Pela norma, qualquer estabelecimento não residencial – público ou privado – que descarte mais de 120 litros de lixo por dia deve contratar, por conta própria, uma cooperativa cadastrada pelo SLU para recolher os dejetos. As empresas têm até dia 1º de julho para se cadastrar e as cobranças por descumprimento devem começar em outubro, segundo o SLU.

Para o presidente da cooperativa Recicle a Vida, a resistência dos bares e restaurantes em contratar o serviço de coleta desestimula ainda mais a reciclagem do vidro. “Se o nosso serviço fosse contratado, não teríamos problema em bancar a reciclagem, porque já estaríamos sendo pagos pela coleta.” 

Gasto duplo

 

Posto de coleta seletiva em Ceilândia, no DF (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)Posto de coleta seletiva em Ceilândia, no DF (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Posto de coleta seletiva em Ceilândia, no DF (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Como o GDF não tem responsabilidade sobre a coleta e reaproveitamento de vidro e não há empresa de reciclagem na cidade, o material acaba gerando gasto duplo. Nas campanhas sobre a coleta seletiva, o SLU informa que o vidro deve ser descartado junto com os orgânicos, mas é comum que ele chegue às cooperativas misturado ao lixo seco.

O presidente da Recicle a Vida afirma que o governo acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Segundo ele, as empresas recebem R$ 160 para recolher lixo reciclável. Mas, uma vez que ele chega nas cooperativas, o vidro é removido e descartado junto aos rejeitos orgânicos. “Aí, o governo paga mais cerca de R$ 80 para as mesmas empresas coletarem esse lixo e levarem até o aterro sanitário.”

A coleta do vidro também é um problema para os garis, que registram uma média de cem acidentes anuais, segundo o SLU. "O gari já se corta com o vidro, depois [o material] ainda passa pela mão do catador pra não ter destinação sustentável", diz Kátia Campos.

 

 

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