Recomendação de diretrizes e estratégias para o saneamento rural no DF
publicado em 07/04/2021

O Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB/DF, aprovou a Recomendação nº 01, de 29 de março de 2021, contendo as seguintes diretrizes gerais e estratégias prioritárias para o Saneamento Básico Rural no Distrito Federal.

1. Recomenda a instauração de procedimentos para a promoção do Saneamento Básico Rural no Distrito Federal e elaboração do Programa de Saneamento Básico Rural do Distrito Federal-PROSAR/DF, em consonância com as propostas estabelecidas no PSBR, no PDSB e as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, abrangendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário; o manejo de resíduos sólidos; e o manejo de águas pluviais.

2. Recomenda que os serviços públicos de saneamento básico rural sejam prestados com base nos princípios de universalização do acesso; direitos humanos; erradicação da pobreza extrema; promoção de saúde; desenvolvimento rural solidário; integralidade; proteção ao meio ambiente; eficiência e sustentabilidade econômico-financeira; recebimento de subsídios tarifários e/ou não embutidos na tarifa de água e esgotos da área urbana operada pela Caesb; utilização de tecnologias apropriadas; transparência; controle social; segurança, qualidade e regularidade; uso racional da água.

3. Recomenda a adoção da descrição das áreas definidas como rurais pelo PSBR, a partir dos setores censitários, para fins de universalização do Saneamento Básico Rural no Distrito Federal, priorizando em seu público-alvo a população e estabelecimentos localizados na Macrozona Rural, como os agricultores e suas famílias, os trabalhadores rurais e suas famílias, população residente da área rural, as agroindústrias, escolas e centros de ensino localizados na área rural, associações, cooperativas e organizações de agricultores, comércios, centros de saúde e demais estruturas localizadas na área rural do Distrito Federal e estabelecimentos rurais com produção agropecuária.

 

ACESSE AQUI O TEXTO COMPLETO DA RECOMENDAÇÃO

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