No final de 2014 foram publicadas as Resoluções nº 01 e 02 do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. A primeira dispõe sobre a proposta de enquadramento de cursos d’água de domínio da União no Distrito Federal originada no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH Paranaíba. E a segunda aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais do Distrito Federal em classes, segundo os usos preponderantes, e dá encaminhamentos. As resoluções são o resultado de um ano de trabalho do Conselho.

As duas Resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, confira:

Resolução nº 01 28/10/2014, p.18

Resolução nº 02 17/12/2014, p.11

Wanessa Moura

Ascom – ABES-DF

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