Senado amplia prazo para disposição adequada dos rejeitos
publicado em 02/07/2015 - 22:18

Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/Lei 12.305/2010), os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Entretanto, quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Por isso, a prorrogação dos prazos transformou-se uma demanda de prefeitos e entidades representativas dos municípios

A proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da lei de resíduos em 2013 e 2014, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Tal matéria integra a Comissão Especial do Pacto Federativo. Para Grazziotin, a falta de quadros técnicos qualificados e insuficiência de recursos financeiros impediram que os municípios substituíssem os lixões. “A lei não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”.

De acordo com o projeto aprovado no Senado, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo dos municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será enviado a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar a lei ou vetar pontos específicos. 

 

 

 

Matéria adaptada da ASSEMAE

Assessoria de Comunicação ABES-DF

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